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Saiba como denunciar casos de exploração do trabalho infantil

Cada um poderá contribuir, seja presencialmente, através de telefones ou da internet

O trabalho infantil consiste na exploração do trabalho de crianças e adolescentes, em desrespeito às garantias da lei, que diz:

- Não é permitido o trabalho de crianças menores de 14 anos, a não ser na condição de aprendiz.

- Não é permitido o trabalho noturno de crianças e em ambientes perigosos e insalubres.

- A criança-aprendiz tem direito ao salário-mínimo e demais garantias trabalhistas.

Ao tomar conhecimento de irregularidades indicadas acima, cada um poderá fazer uma denúncia, além do Disque 100, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), das seguintes formas:

- Pessoalmente, quer verbalmente ou através de documento a ser protocolizado:

- na sede da Procuradoria do Trabalho, situada na Avenida Almirante Barroso, 234 - Centro - João Pessoa/PB - CEP: 58013-120;

- na subsede da Procuradoria, em Campina Grande, localizada na Rua Antônio Campos, 594 - Alto Branco, 58401-399 - Campina Grande;

- na subsede da Procuradoria, em Patos, localizada na Rua Dr. Pedro Firmino, 621 - Brasília, 58700-350 - Patos;

- na Delegacia Regional do Trabalho da Paraíba, cujo endereço é Praça Venâncio Neiva, nº 11, Centro - João Pessoa/PB (Em frente ao Pavilhão do Chá);

- pelos telefones: (0XX83) 3612-3127 (sede da PRT-13ª Região - Divisão Processual), (0XX83) 3321-4080 (PTM de Campina Grande), (0XX83) 3421-2055 (PTM de Patos) e (0XX83) 3241-5170 (Delegacia Regional do Trabalho);

- pelo formulário de denúncia online;

- ou pelos endereços de correio eletrônico a seguir:prt13.dp-denuncia@mpt.gov.br , para a sede em João Pessoa;prt13.ptm001-denuncia@mpt.gov.br , para a PTM de Campina Grande; e prt13.ptm002-denuncia@mpt.gov.br para a PTM de Patos.

Do MPT


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